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4.28.2015

Gestão de recursos públicos: inversão de valores

Por: Aristides Faria

É muito interessante observar como os papéis que exercemos na vida se confundem e os reflexos que isso traz para nosso cotidiano. Essa reflexão não é nova, naturalmente, mas tem se renovado ao longo do tempo, sobretudo, pela permanente e acelerada evolução das tecnologias da informação e comunicação.

A fragmentação familiar e o medo dos pais “perderem” seus filhos para seus amigos ou, pior, para os nem tão amigos assim induz os pais a buscarem ser os melhores amigos de seus filhos. Em princípio, muito bom! Ocorre que certo distanciamento (não medo!) pode ser salutar na relação pais-filhos.

O desafio é, justamente, encontrar o ponto de equilibro, um balanço entre o mito (distante) e o amigão (próximo). Penso assim apenas a partir de minha experiência como filho. Estou planejando o próximo passo com minha esposa Mariana e os desafios do futuro parecem bem grandes! Vamos aguardar!

Bem, essa reflexão inicial, em verdade, tem muito a ver com os papéis que exercemos na esfera profissional. O mesmo dilema distanciamento-proximidade é experimentado nas relações chefe/subordinado, por exemplo.

Outro conflito comum se refere à impressão de propriedade que muitos profissionais têm quanto a seus cargos, instituições que representam e, sobretudo, sobre os recursos que (pseudo) “administram”.

O expoente neste ano de 2015 é o caso da Petrobrás. A imbricação de interesses e a sobreposição de papéis parece ter alcançado um ápice na história brasileira. Esse sistema de pensamento/ação “macro” pode ser traduzido para as esferas “meso” e “micro” da sociedade.

Dentro de alguns meses o Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014) – já publicado e apenas aguardando entrada em vigor – mudará a perspectiva de compreensão das relações – nem sempre claras ou transparentes – entre poder público, entidades do 3° setor, iniciativa privada e os cidadãos “comuns”.

A referida Lei considera amplamente aspectos relacionados à transparência gerencial de ambas as partes. O poder público deverá publicar anualmente os “valores aprovados na lei orçamentária anual vigente para execução de programas e ações do plano plurianual em vigor” (art. 9°).

Além disso, a “administração pública deverá manter, em seu sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas, em ordem alfabética, pelo nome da organização da sociedade civil, por prazo não inferior a 5 (cinco) anos, contado da apreciação da prestação de contas final da parceria” (art. 10°).

Por outro lado, a entidade que mantiver contrato/parceria/convênio junto ao poder público deverá “divulgar, em seu sítio na internet, caso mantenha, e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações, todas as parcerias celebradas com o poder público” (art. 11).

As informações de que tratam dos artigos 10° e 11 deverão incluir, no mínimo: I - data de assinatura e identificação do instrumento de parceria e do órgão da administração pública responsável; II - nome da organização da sociedade civil e seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB; III - descrição do objeto da parceria; IV - valor total da parceria e valores liberados; V - situação da prestação de contas da parceria, que deverá informar a data prevista para a sua apresentação, a data em que foi apresentada, o prazo para a sua análise e o resultado conclusivo (art. 11, parágrafo único).

A população tem, sim, direito e dever de monitorar o trabalho de servidores públicos, dirigentes de entidades conveniadas com o Estado e mesmo as condições contratuais que regem essas relações, que muitas vezes são construídas erroneamente a partir da sobreposição de papéis e interesses.

Finalizo este breve artigo citando ainda o art. 12 do referido dispositivo: “a administração pública deverá divulgar pela internet os meios para apresentação de denúncia sobre a aplicação irregular dos recursos transferidos”.

Um forte abraço!

Sucesso sempre,

Aristides Faria
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