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6.01.2009

Redução de jornada: confusões conceituais

Por: José Pastore - Estado de São Paulo

No último dia 19 participei de um debate na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados onde se examina a Proposta de Emenda Constitucional 231-A que, com o propósito de criar empregos, visa reduzir a jornada legal de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.

No decorrer do respeitoso debate, identifiquei algumas confusões conceituais que dificultam o entendimento do assunto. Destaco algumas delas.

Os participantes citaram vários países que têm jornadas de 40 e até menos horas por semana, “num forte contraste com o Brasil onde a jornada é de 44 horas” (sic).

Os exemplos citados se referem à jornada contratada pela via da negociação coletiva e não à fixada por lei. Esse é um grave equívoco. Não se pode comparar jornada legal com jornada contratada.

A grande maioria dos países da Europa tem jornada legal superior à do Brasil. Exemplos: Alemanha (48 horas semanais) Inglaterra (48), Dinamarca (48), Holanda (48), Irlanda (48), Itália (48), Hungria (48), Polônia (48) e outros.

A jornada contratada tende a ser menor. Na Irlanda é de 39 horas em média; na Itália, 38; na Alemanha, 37,7; na Inglaterra, 37,3; na Dinamarca, 37, etc.

Há países com jornadas legais menores do que o Brasil, é verdade. Mas são poucos e, mesmo assim, eles admitem ampliações como é o caso, por exemplo, da Áustria, Espanha e Portugal que têm 40 horas e da França que tem 35 horas.

No Brasil dá-se o mesmo. A jornada legal é de 44 horas semanais. Mas, há vários setores que, por via da negociação coletiva, trabalham menos do que isso. Alguns trabalham 40. A média é de 41,4. E quando se considera a jornada anual praticada, excluindo-se férias e feriados, o Brasil também está dentro da média mundial.
Por que os países mantêm jornadas legais longas? Há momentos em que é preciso trabalhar mais. Fazer isso por negociação é fácil. Por lei é quase impossível. Além disso, há setores que são mais intensivos em tecnologia e, por isso, podem trabalhar menos horas. Outros não podem. A negociação acomoda as diferenças.
É artificial querer impor uma camisa de força homogênea para uma realidade tão heterogênea como é a do Brasil. Isso não criará emprego. As empresas farão o ajuste da produção, comprarão máquinas ou intensificarão o trabalho do pessoal atual. Isso já ocorreu no passado. Não gerou empregos.

Outra confusão. As informações colhidas no domicílio (como as da PNAD) sempre registram jornadas superiores as que são efetivamente trabalhadas. Muitos informantes computam o tempo de trajeto. Outros somam trabalhos diferentes. Há profissões com jornadas legais curtas que permitem ter dois empregos. Exemplo: a jornada diária dos telefonistas, ascensoristas, professores, bancários e outras é de seis horas; a de jornalistas, cinco; advogados, médicos e dentistas, quatro. Qual é o médico que não trabalha em mais de um emprego? Nesses casos, jornada curta não gerou novos postos de trabalho.

Mais uma confusão. Notei pouca percepção de que os ganhos de produtividade são repassados parcialmente aos salários, aos preços e aos investimentos. Pode-se questionar as proporções, mas não se pode dizer que os brasileiros em nada se beneficiaram dos recentes ganhos de produtividade. Basta ver a queda dos preços e a melhoria da qualidade da maioria dos produtos.

Com a produtividade atual, calculou-se que uma redução da jornada de 44 para 40 horas na indústria – sem redução de salários - redundaria num acréscimo do custo de produção de “apenas” 2%. Não tenho espaço para questionar a metodologia, mas é preciso lembrar que 2% de aumento no custo da produção industrial pode ser a diferença entre ficar ou ser excluído do mercado. Além do mais, o custo é muito mais alto nos setores de mão-de-obra intensiva. Quem compete não é a indústria em geral, mas a fábrica de calçados, de confecções, de alimentos, etc.

O tema é dos mais sedutores do ponto de vista eleitoral. Mas, uma simples redução da jornada legal de trabalho não garante empregos. Se assim fosse, não existiria desemprego no mundo.

Penso que um número expressivo de parlamentares tem interesse em aprovar medidas que efetivamente criam empregos em lugar de formular promessas vazias que podem agravar a escassez de empregos, especialmente nesta hora de crise.
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